Legislação
    Resíduos


    RGGR
    • Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro
    • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho
    LER
    • Decisão 2014/955/UE, da Comissão, de 18 de dezembro

    E&RE
    • Decreto-lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
    • Decreto-Lei n.º 187/2006, de 19 de setembro
    • Portaria n.º 304/2013, de 16 de outubro
    • Diretiva n.º 94/62/CE
    • Diretiva n.º 2004/12/CE
    OAU
    • Decreto-Lei n.º 267/2009, de 29 de setembro
    • Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto
    PU
    • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
    • Portaria n.º 20/2018, de 17 de janeiro

    RCD
    • Decreto-Lei n.º 46/2008, de 11 de março
    • Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho
    • Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril
    • Portaria n.º 40/2014, de 17 de fevereiro
    OU
    • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
    • Portaria n. 345/2015, de 12 de outubro
    • Portaria n.º 1028/92, de 5 de novembro






    REEE
    • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro
    • Diretiva n.º 2012/19/UE, de 4 de julho
    • Regulamento de Execução (UE) 2017/699 da Comissão, de 18 de abril de 2017
    • Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho
    • Decreto-lei n.º 119/2014, de 6 de agosto
    • Decreto-lei n.º 30/2016, de 24 de junho,
    • Decreto-lei n.º 61/2017, de 9 de junho

    PA
    • Diretiva 2013/56/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013
    • Regulamento (UE) n.º 493/2012 da Comissão, de 11 de junho de 2012
    • Diretiva 2008/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008
    • Diretiva 2008/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008
    • Diretiva 2006/66/CE, de 6 de setembro de 2006
    • Retificação à Directiva 2006/66/CE, de 6 de setembro de 2006
    • Decisão da Comissão 2008/763/CE, de 29 de setembro de 2008
    • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro

    VFV
    • Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro


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